Direito Administrativo – 30ª Ed. 2017 – Maria Sylvia Zanella Di Pietro – e-Livros
Direito Administrativo – 30ª Ed. 2017 – Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Direito Administrativo – 30ª Ed. 2017 – Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Maria Sylvia Zanella Di Pietro 1147 páginas
4.4/5.0
SINOPSE

Nesta 30ª edição, foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudência mais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo de vigência, sem conversão em lei.

A obra traz comentários sobre as mais importantes alterações legislativas ocorridas em 2016, tais como a regulamentação do Mandado de Injunção, promovida pela Lei 13.300, de 23-6-2016; a criação do Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias, aprovado pela Lei 13.303, de 30-6-2016 e regulamentado pelo Decreto 8.945, de 27-12-2016; o Programa de Parcerias e Investimentos de que trata a Lei 13.334, de 13-9-2016; as inovações em matéria de regularização fundiária rural e urbana, trazidas pela Medida Provisória 759, de 22-12-2016; e as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a Lei Complementar 157, de 29-12-2016. Além disso, o livro está atualizado com as recentes Emendas Constitucionais 94 e 95. A primeira delas trata do regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios) e institui o regime especial de pagamento para os casos em mora. Já a Emenda 95, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para instituir o Novo Regime Fiscal a ser aplicado no âmbito da União, pelo prazo de vinte exercícios financeiros.

Leia também...

Manual de Antropologia Jurídica – Olne...
Manual de Antropologia Jurídica – Olne...
A antropologia jurídica, em si, cuida das evoluções ju...
Detalhes
Introdução ao Estudo do Direito – Teo...
Introdução ao Estudo do Direito – Teo...
Esta obra tem o objetivo de apresentar, de forma didátic...
Detalhes
O Brasil e o Contencioso na OMC – Tomo ...
O Brasil e o Contencioso na OMC – Tomo ...
A série ‘GVlaw’ se insere no projeto de prod...
Detalhes
Direito Penal Esquematizado – Parte Esp...
Direito Penal Esquematizado – Parte Esp...
Dentre os capítulos deste livro estão – Normas pe...
Detalhes